Pedi demiss?o, quando posso sacar meu FGTS?
Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros, com o objetivo de proteger seus direitos trabalhistas. Dentre esses direitos está a possibilidade de sacar o saldo acumulado no FGTS em determinadas situa??es específicas, como demiss?o sem justa causa. No entanto, quando um trabalhador pede demiss?o, muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade de sacar o FGTS. Neste artigo, vamos explorar as regras e condi??es que permitem o saque do FGTS após a demiss?o voluntária.
1. As regras gerais do saque do FGTS:
Antes de discutir a demiss?o voluntária, é importante entender as regras gerais do saque do FGTS. De acordo com a legisla??o vigente, existem diferentes condi??es que podem autorizar o trabalhador a retirar seu saldo do FGTS, tais como:
a) Demiss?o sem justa causa;
b) Aposentadoria;
c) Comprometimento do regime de trabalho via acordo com empregador em caso de rescis?o do contrato de trabalho por culpa recíproca ou for?a maior;
d) Compra de moradia própria;
e) Doen?as graves, como cancer;
f) Ocorrência de calamidade pública.
2. A demiss?o voluntária e o saque do FGTS:
No caso específico da demiss?o voluntária, quando um trabalhador pede demiss?o por vontade própria, sem justificativa legal, ele geralmente n?o tem direito a sacar o FGTS. No entanto, existem algumas exce??es que podem permitir o saque mesmo nessa situa??o.
2.1. Contrato de trabalho por tempo determinado:
Se o trabalhador tiver sido admitido através de um contrato de trabalho por prazo determinado e cumprir pelo menos 90 dias de trabalho, ele terá direito ao saque do FGTS, mesmo em caso de demiss?o voluntária.
2.2. Demiss?o por acordo:
Com a Reforma Trabalhista de 2017, foi introduzida a possibilidade de demiss?o por acordo entre empregador e empregado. Nesses casos, onde há a concordancia mútua entre as partes, o trabalhador pode sacar até 80% do seu saldo no FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.
2.3. Extin??o da empresa por falência ou liquida??o:
Outra exce??o ocorre quando a empresa é extinta por falência ou liquida??o. Nesses casos, o trabalhador também terá direito a sacar o FGTS, mesmo em casos de demiss?o voluntária.
3. O procedimento para sacar o FGTS após a demiss?o voluntária:
Caso o trabalhador se enquadre em uma das exce??es mencionadas anteriormente, ele poderá solicitar o saque do seu FGTS após a demiss?o voluntária. Para isso, ele deverá comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal presente no território brasileiro, munido dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
b) Identidade e CPF;
c) Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho (TRCT);
d) Comprovante de residência;
e) Número do PIS/PASEP.
Conclus?o:
Pedi demiss?o, quando posso sacar meu FGTS? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores se fazem ao decidirem deixar seus empregos. Como vimos neste artigo, em condi??es normais de demiss?o voluntária, o saque do FGTS n?o é permitido. No entanto, existem exce??es que possibilitam o acesso a esse recurso, como a demiss?o por acordo ou o cumprimento de contrato de trabalho por prazo determinado. é essencial que o trabalhador tenha ciência dessas regras para que possa tomar decis?es financeiras mais conscientes e planejadas.