Posso sacar FGTS mesmo pedindo demiss?o
Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os empregados formais, que consiste em um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta individual vinculada ao trabalhador. Porém, surge a dúvida: posso sacar o FGTS mesmo quando pe?o demiss?o? Neste artigo, vamos explorar essa quest?o e entender quais s?o as possibilidades nesse caso.
1. O direito ao FGTS:
O FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros como forma de garantir uma reserva financeira para momentos de necessidade, como em situa??es de demiss?o sem justa causa, doen?as graves, aquisi??o da casa própria, entre outras circunstancias previstas em lei.
2. Situa??es em que é possível sacar o FGTS após a demiss?o:
Embora o FGTS seja um direito disponível principalmente para o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa, há algumas situa??es em que o saque é permitido mesmo quando o empregado pede demiss?o. S?o elas:
2.1 Demiss?o por acordo:
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a possibilidade de demiss?o por acordo entre empregador e empregado, em que as partes chegam a um consenso quanto ao término do contrato de trabalho. Nesse caso, é permitido o saque do saldo do FGTS, bem como o acesso à multa rescisória de 40%.
2.2 Rescis?o indireta:
A rescis?o indireta ocorre quando o empregado solicita a demiss?o devido a um descumprimento grave por parte do empregador das obriga??es previstas no contrato de trabalho. Essa situa??o é equiparada à demiss?o sem justa causa, garantindo ao trabalhador o direito de sacar o seu FGTS.
2.3 Doen?a grave:
Em casos de doen?as graves, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS mesmo que tenha pedido demiss?o. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a gravidade da doen?a e a impossibilidade de continuar trabalhando.
3. Situa??es em que n?o é possível sacar o FGTS após a demiss?o:
Existem também algumas situa??es em que o saque do FGTS n?o é permitido mesmo após o empregado pedir demiss?o. S?o elas:
3.1 Pedido de demiss?o sem justa causa:
Quando o trabalhador solicita a demiss?o por vontade própria, sem que haja uma motiva??o ou descumprimento por parte do empregador, ele n?o tem direito ao saque do FGTS. Nesse caso, o saldo fica retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas em situa??es específicas listadas anteriormente.
3.2 Contrato de trabalho temporário:
Os trabalhadores contratados por prazo determinado, como é o caso dos contratos temporários, n?o têm direito ao FGTS em caso de demiss?o, mesmo que por acordo. Isso ocorre pois esses contratos possuem regras específicas que n?o contemplam o direito ao fundo.
Conclus?o:
Em suma, é possível sacar o FGTS mesmo após pedir demiss?o em algumas situa??es específicas, como a demiss?o por acordo ou rescis?o indireta, bem como em casos de doen?a grave comprovada por laudo médico. Entretanto, em geral, quando o trabalhador pede demiss?o sem justa causa ou está em um contrato de trabalho temporário, o saque n?o é permitido. é importante estar ciente das condi??es previstas na legisla??o para garantir seus direitos trabalhistas e tomar decis?es informadas.